O Termo de Compromisso é o documento que formaliza sua entrada no Programa Bolsa Futuro Digital. Ao assinar esse termo, você declara que leu e compreendeu todas as regras, objetivos e condições do programa e que concorda em cumpri-las. Ele também garante que você está ciente de sua participação como treinando e das responsabilidades envolvidas durante toda a formação.

3.1 Regras gerais de permanência

Para continuar regularmente no curso, você se compromete a:

• Ter disponibilidade de 20 horas semanais para participar das aulas e atividades;
  
   
• Comparecer às aulas presenciais e participar das ações complementares programadas;
  
   
• Manter a frequência mínima exigida, que é de no máximo 25% de faltas por módulo;
  
   
• Cumprir com as entregas, avaliações e participação ativa em todas as etapas do curso;
  
   
• Estar ciente de que pode ser indicada(o) para uma possível Residência Profissional, caso haja disponibilidade e você atenda aos critérios.

3.2 Condições para desligamento

Você poderá ser desligada(o) do programa nos seguintes casos:

• Se ultrapassar o limite de 25% de faltas não justificadas por módulo;
  
   
• Se recusar imotivadamente a participação em atividades propostas pelo curso;
  
   
• Se não entregar os documentos exigidos dentro dos prazos estabelecidos;
  
   
• Se não cumprir com os deveres do treinando, prejudicando o andamento da formação.

3.3 Penalidades por descumprimento
 

O descumprimento das regras do programa pode levar a:

• Desligamento imediato do curso, sem direito à certificação;
  
   
• Perda do direito à bolsa e à participação na residência profissional (caso aplicável);
  
   
• Restrição de participação em futuras formações oferecidas pela instituição;
  
   

Em casos de má conduta ou uso indevido de imagem, possíveis sanções legais conforme previsto em lei.